Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
01. Quem somos — o controlador dos dados:
Para fins da LGPD, o controlador — a empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais — é:
Razão Social
PARMOON
CNPJ
57.327.544/0001-80
Endereço
Avenida Ernesto Neugebauer, 820 — Porto Alegre/RS
E-mail do DPO
contato@parmoon.com.br
02. Dados que coletamos:
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para oferecer nossos serviços com qualidade. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente durante a navegação.
Dados de cadastro
Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, senha (criptografada)
Dados de entrega
Endereço completo com CEP, cidade, estado e complemento
Dados de pagamento
Apenas os últimos 4 dígitos do cartão. Dados completos são processados pelo gateway de pagamento, não armazenamos.
Dados de navegação
IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (cookies)
Dados de comunicação
Histórico de mensagens via chat, e-mail ou WhatsApp com nosso atendimento
Dados de preferência
Lista de favoritos, histórico de compras, avaliações de produtos
03. Como e por que usamos seus dados:
Seus dados são usados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nunca utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os que motivaram a coleta.
Melhoria da experiência — análise de navegação para aprimorar usabilidade, personalizar vitrine e recomendar produtos.
04. Bases legais para o tratamento (LGPD):
Todo tratamento de dados pessoais que realizamos está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Abaixo, detalhamos cada hipótese aplicável às nossas operações:
Execução de contrato — art. 7º, V
Processamento de pedidos, emissão de nota fiscal e entrega dos produtos adquiridos.
Consentimento — art. 7º, I
Envio de e-mail marketing, newsletters e comunicações promocionais. Revogável a qualquer momento.
Obrigação legal — art. 7º, II
Retenção de dados fiscais e contábeis exigida pela legislação tributária (5 anos mínimo).
Legítimo interesse — art. 7º, IX
Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços.
05. Compartilhamento com terceiros:
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre na medida mínima necessária:
Transportadoras e Correios — nome, endereço e telefone para viabilizar a entrega do pedido.
Gateways de pagamento — dados de transação para processamento seguro. Esses parceiros possuem certificação PCI-DSS.
Plataformas de e-mail marketing — nome e e-mail, apenas se você consentiu em receber nossas comunicações.
Ferramentas de análise — dados de navegação anonimizados para Google Analytics ou similares.
Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulatório competente.
Todos os nossos parceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com sigilo e apenas para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.
06. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o desempenho da loja e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.
Cookies essenciais
Necessários para o funcionamento da loja (carrinho, sessão de login). Não podem ser desativados.
Cookies de desempenho
Coletam dados de navegação de forma anônima para análise e melhoria do site (ex.: Google Analytics).
Cookies de funcionalidade
Lembram suas preferências, como idioma e produtos favoritados, para personalizar a experiência.
Cookies de publicidade
Utilizados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas. Ativados apenas com seu consentimento.
07. Retenção e exclusão dos dados:
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta ou para atender a obrigações legais. Os critérios de retenção são:
Dados de marketing: excluídos imediatamente após revogação do consentimento.
Após o prazo de retenção, seus dados são eliminados de forma segura e irreversível de todos os nossos sistemas, incluindo backups, no prazo máximo de 30 dias.
08. Segurança e proteção dos dados:
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na plataforma.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme determina o art. 48 da LGPD.
09. Seus direitos como titular:
Acesso
Solicitar confirmação e cópia dos dados que temos sobre você.
Correção
Pedir atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferir a outro fornecedor.
Revogação do consentimento
Retirar sua autorização para qualquer uso baseado em consentimento.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Informação
Saber quais entidades públicas e privadas recebem seus dados.
Petição à ANPD
Registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O exercício dos seus direitos é sempre gratuito. Não cobramos nenhuma taxa para atender solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
10. Contato e encarregado de dados (DPO):
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
(51) 99912-2127
contato@parmoon.com.br
Prazo de resposta
Até 15 dias corridos
Você também pode registrar reclamações diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada.
Nos reservamos o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site.