Política de reembolso e devoluções - PARMOON Perfumaria

Política de Reembolso e Trocas

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e as diretrizes da ANVISA para produtos cosméticos.

Última atualização: Abril de 2025
Versão: 1.0
Aplica-se a: Todas as compras realizadas no site
  1. Direito de arrependimento
  2. Prazo e condições para troca
  3. Produto com defeito
  4. Como solicitar
  5. Frete de devolução
  6. Reembolso
  7. Situações não cobertas
  8. Reação alérgica
  9. Produtos de promoção
  10. Canal de atendimento

01. Direito de arrependimento:

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender de qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial — incluindo compras pela internet — sem precisar apresentar qualquer justificativa.

Você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto para solicitar o cancelamento e reembolso integral, incluindo o valor do frete original.

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, lacrado e sem sinais de uso. Perfumes, cremes, body splash e cosméticos com lacre de segurança violado não são elegíveis para esta modalidade, pois não é possível verificar a integridade do produto após o uso.

02. Prazo e condições para troca:

Além do direito de arrependimento, aceitamos solicitações de troca nos seguintes prazos, contados a partir da data de recebimento:

Produto com defeito

 

30 dias

 

Bens não duráveis (cosméticos)

Produto errado ou avariado

 

7 dias

 

Erro de envio da loja

Arrependimento

 

7 dias

 

Produto lacrado e sem uso

Produto vencido

 

30 dias

 

A contar do recebimento

Para que a troca seja aceita, o produto precisa estar acompanhado de nota fiscal, embalagem original e todos os itens recebidos (caixinha, lacre, brindes, se houver).

03. Produto com defeito ou vício:

Nos termos do art. 18 do CDC, caso o produto apresente qualquer vício de qualidade — como textura alterada, cheiro atípico, vazamento, embalagem danificada ou validade vencida no momento da entrega — você tem direito a:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

  • Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete;

  • Abatimento proporcional do preço, caso prefira ficar com o produto.

Caso o defeito não seja sanado no prazo de 30 dias corridos após a reclamação formal, você pode exercer imediatamente uma das opções acima, conforme o § 1º do art. 18 do CDC.

Para acionar a garantia por defeito, envie fotos ou vídeo do problema ao nosso atendimento antes de devolver o produto. Isso agiliza a análise e a resolução do caso.

04. Como solicitar troca ou reembolso:

O processo é simples e pode ser feito inteiramente de forma digital. Siga os passos abaixo:

  1. Entre em contato pelo nosso e-mail ou WhatsApp informando: nome completo, número do pedido, motivo da solicitação e, se for defeito, fotos ou vídeo do produto.

  2. Nossa equipe analisará a solicitação em até 2 dias úteise enviará as instruções de devolução.

  3. Embale o produto com cuidado, inclua a nota fiscal no pacote e envie pelo método indicado pela nossa equipe.

  4. Após o recebimento e conferência do item, o reembolso ou a troca será processado em até 5 dias úteis.

Não envie nenhum produto de volta sem antes receber nossa confirmação e autorização por escrito. Devoluções não autorizadas não serão aceitas.

05. Frete de devolução:

A responsabilidade pelo frete de devolução varia conforme o motivo da solicitação:

  • Defeito, vício ou erro da loja:o frete de retorno é integralmente custeado por nós. Você receberá um código de postagem ou agendaremos a coleta.

  • Arrependimento dentro do prazo legal:o frete de devolução é por conta do cliente, conforme permite o parágrafo único do art. 49 do CDC.

Fique tranquilo: quando o erro for nosso, você não terá nenhum custo adicional em todo o processo de troca ou reembolso.

06. Reembolso: prazos e formas:

Aprovada a devolução, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, nos seguintes prazos:

  1. Pix ou boleto:reembolso em até 3 dias úteis após a aprovação.

  2. Cartão de crédito:estorno processado em até 5 dias úteis. O crédito aparece na fatura em até 2 ciclos de cobrança, dependendo da operadora.

  3. Crédito na loja (opcional):disponível imediatamente após a aprovação, sem prazo de espera adicional.

O reembolso total inclui o valor dos produtos e o frete pago no pedido original, quando a causa for defeito ou erro de envio.

07. Situações não cobertas pela política:

Para garantir a segurança sanitária de todos os clientes, conforme as regulamentações da ANVISA para cosméticos, não são aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:

  • Lacre violado sem defeito
  • Produto com sinais de uso
  • Prazo expirado
  • Dano causado pelo cliente
  • Armazenamento incorreto
  • Produto adulterado pelo consumidor
  • Embalagem descartada
  • Simples desagrado com a fragrância

Por questões de higiene e biossegurança, produtos cosméticos abertos e usados não podem ser revendidos. Por isso, a integridade do lacre é um requisito essencial para a maioria das devoluções.

Recomendamos que consulte a descrição detalhada e, quando disponível, as amostras antes de finalizar sua compra. Em caso de dúvidas sobre um produto, nossa equipe está disponível para ajudar.

08. Reação alérgica ou sensibilidade:

Cosméticos são formulados para uso geral, porém cada organismo reage de forma única. Caso você apresente reação alérgica ou sensibilidade a algum produto, siga as orientações abaixo:

  1. Interrompa o uso imediatamente e consulte um dermatologista ou médico.

  2. Entre em contato conosco com foto da reação, nome do produto e número do pedido.

  3. Analisaremos cada caso de forma individual, considerando a composição do produto e o histórico do relato.

Reações alérgicas não constituem defeito do produto por si só, pois os ingredientes estão listados no rótulo (INCI). Contudo, analisamos cada situação com atenção e humanidade. Se confirmada incompatibilidade com o produto, buscaremos a melhor solução para você.

Você também pode registrar uma reclamação formal junto à ANVISA (anvisa.gov.br) em caso de suspeita de produto impróprio para uso ou reação adversa grave.

09. Produtos em promoção e kits:

Produtos adquiridos em promoção seguem as mesmas regras desta política. As condições promocionais não eliminam nenhum direito garantido pelo CDC.

Para kits e conjuntos, a troca ou reembolso considera o kit como um único item. Caso apenas um produto do kit apresente defeito, substituiremos somente o item com problema, sem necessidade de devolver o kit completo.

Brindes recebidos junto ao pedido devem ser devolvidos quando a solicitação envolver o cancelamento total da compra.

10. Canal de atendimento:

Nossa equipe está pronta para te atender com atenção e agilidade. Entre em contato pelos canais abaixo:

WhatsApp

 

(51) 99912-2127

E-mail

 

contato@parmoon.com.br

Horário de atendimento

 

Seg. a Sex., das 9h às 18h

Caso não obtenha solução satisfatória, você pode registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br, que é o canal oficial do Governo Federal para mediação de conflitos entre consumidores e empresas, conforme previsto no Decreto nº 7.962/2013.

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 2 dias úteis e a resolver os casos no menor prazo possível. A sua satisfação é nossa prioridade.

Esta Política de Reembolso e Trocas é regida pela Lei nº 8.078/1990 (CDC), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pelas normas da ANVISA.


Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

© 2026 · Parmoon · CNPJ 57.327.544/0001-80